Adendo de Tratamento de Dados Pessoais

1.Papeis das partes

Este Adendo integra os Termos de Uso e se aplica sempre que a leadland tratar dados pessoais por conta do cliente. Ele não precisa ser assinado separadamente: a contratação do serviço implica sua aceitação.

Consequência prática: a obrigação de ter base legal para falar com cada contato e de informar os titulares é sua, como controlador. Nos respondemos por executar corretamente e com segurança o que você determina.

2.Objeto do tratamento

O controlador não deve inserir dados pessoais sensíveis nem dados de crianças e adolescentes em campos livres sem que exista base legal específica e adequada.

3.Instruções do controlador

Tratamos os dados apenas conforme as instruções documentadas do controlador, materializadas no uso da plataforma e neste Adendo. Não usamos os dados para finalidade própria, não os comercializamos e não os utilizamos para treinar modelos de inteligencia artificial.

Se uma instrucao do controlador nos parecer violar a LGPD, comunicaremos e poderemos suspender a execução até esclarecimento.

4.Confidencialidade e acesso

• Acesso limitado ao pessoal que precisa dele para operar e sustentar o serviço, sob obrigacao de sigilo.
• Isolamento entre clientes aplicado na camada de banco de dados, não apenas na aplicação.
• Registro das operações sensíveis, incluindo acesso administrativo.

5.Segurança

Adotamos as medidas do art. 46 da LGPD, entre elas:

• Cifragem do tráfego em trânsito e das credenciais de integração em repouso.
• Autenticacao individual e controle de permissão por papel.
• Validação de assinatura criptografica em toda comunicação recebida de sistemas externos.
• Rotinas de backup e procedimento de restauração.

6.Suboperadores

O controlador autoriza de forma geral a contratação de suboperadores para hospedagem, banco de dados gerenciado, processamento de pagamento e a própria API oficial do WhatsApp, operada pela Meta.

Exigimos de cada suboperador obrigações de proteção equivalentes às deste Adendo e respondemos perante o controlador pelos atos deles.

A lista nominal e atualizada de suboperadores é fornecida ao controlador mediante solicitação a contato@leadland.com.br, sob acordo de confidencialidade. Alterações relevantes na cadeia são comunicadas com antecedência razoável, e o controlador pode se opor rescindindo o contrato sem ônus.

7.Transferência internacional

O banco de dados fica hospedado em região brasileira. Parte do tratamento ocorre no exterior, notadamente na infraestrutura da Meta que opera a API do WhatsApp, com fundamento no Capitulo V da LGPD e clausulas contratuais de proteção equivalente.

8.Direitos dos titulares

Pedido de titular recebido por nos e encaminhado ao controlador em até 5 dias úteis, sem que respondamos ao mérito. Fornecemos ao controlador os recursos para atender diretamente: exportação, correcao, descadastro e eliminação estao disponíveis na plataforma.

A única exceção e o descadastro: quando o próprio titular pede para sair por mensagem, a plataforma atende automaticamente e registra a solicitação. Isso protege o controlador, e não o substitui.

9.Incidentes de segurança

Comunicamos ao controlador todo incidente de segurança com dados pessoais em até 48 horas da confirmação, informando natureza, dados afetados, medidas tomadas e riscos. A comunicação a ANPD e aos titulares cabe ao controlador, com nosso apoio.

10.Auditoria

Mediante aviso prévio de 30 dias e no máximo uma vez por ano, o controlador pode solicitar informações e evidências que demonstrem o cumprimento deste Adendo. Auditoria presencial ou por terceiro depende de acordo prévio, corre por conta do controlador e não pode expor dados de outros clientes.

11.Término

Encerrado o contrato, o controlador tem 30 dias para exportar os dados. Vencido o prazo, eliminamos os dados pessoais tratados por sua conta, salvo o que a lei obrigue a conservar e os registros de descadastro, mantidos como prova de atendimento ao titular.